Governo reduz ICMS para bares, restaurantes e similares do Rio de Janeiro

O secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Otavio Leite, negociou, em parceria com a Secretaria de Fazenda, SindHotéis RJ (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município) e SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro) a redução de base de cálculo de ICMS para bares, restaurantes e similares. A partir de agora o cálculo passa a resultar no percentual de 4% sobre a receita tributável.

O Decreto nº 46680/2019 foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial e traz mais segurança jurídica para a retomada dos investimentos do setor. Para Leite, a gastronomia é de grande importância para o turismo, uma vez que quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor para todos.

“A medida adotada pelo governador Witzel, além de fazer justiça tributária, constitui-se num importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo e o Rio de Janeiro tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido”, revelou o secretário.

Para Alfredo Lopes, presidente do SindHotéis RJ, é fundamental para o desenvolvimento dos hotéis se manter um preço competitivo na área de gastronomia. “Há cinco anos vem sendo feito um trabalho forte de divulgação na área de gastronomia. O imposto era 12%, houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter o desconto e agora foi reconhecida sua legalidade”, destacou Alfredo.

A partir de agora os estabelecimentos de bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto, pela redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 4% sobre a receita tributável, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.

A Fecomércio RJ celebrou a redução do ICMS. “A partir de agora, tanto o comércio, como o turismo de nosso estado se tornam mais competitivos e fortes. Em breve, os empresários verão o impacto positivo dessa importante medida que visa melhorar a competitividade do estado, tornando mais favorável o ambiente de negócios. Aproveito para parabenizar o governador Wilson Witzel e também ao Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) pelo empenho na defesa dos interesses do setor”, destaca o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio.

Fonte: Mercado & Eventos

Foto: Reprodução / Mercado & Eventos