Veja aqui os detalhes e entenda todas as mudanças que o Ministério do Turismo está implantando em nosso setor
VISTOS ELETRÔNICOS
Menos barreiras, mais turistas internacionais
Facilitar a vida de quem precisa de vistos é peça-chave para o Brasil se tornar ainda mais competitivo no mercado internacional do turismo. Por isso, o Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo.
Segundo estudo da Organização Mundial de Turismo e do Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC), flexibilizar a obtenção do documento para esses quatro países teria potencial de ampliar em até 25% o fluxo de viajantes e trazer cerca de R$ 1,4 bilhão para a economia nacional em dois anos.
A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.
Adotada durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a flexibilização de vistos beneficiou 74% dos 163 mil turistas de Austrália, Canadá, EUA e Japão. Eles deixaram mais de US$ 167 milhões na economia nacional. Mais de 85% deles disseram que a manutenção do benefício facilitaria o retorno deles.
CONECTIVIDADE AÉREA
Ampliação de rotas e destinos
Num país com dimensões continentais, dinamizar o setor aéreo é fundamental para expandir as fronteiras do turismo. Atualmente, 60 milhões de brasileiros viajam pelo país anualmente, mas há potencial para que outros 70 milhões fortaleçam esse mercado. Para ampliar o número de passageiros e facilitar os deslocamentos, o governo brasileiro adotou medidas que permitem a abertura do capital de companhias aéreas nacionais e a entrada de empresas 100% estrangeiras no país, o que ampliará o número de companhias aéreas em operação. A entrada de mais investimentos e empresas tem como meta a criação de novas rotas, a redução de custos ao consumidor e a ampliação da aviação regional.
CONECTIVIDADE NOS AEROPORTOS
Exploração de serviços Aéreos
Como é hoje
Concessão a empresas nacionais com sede no Brasil, com pelo menos quatro quintos (4/5) docapital com direito a voto pertencente a brasileiros. Dirigidas por brasileiros.
Como vai ficar
Permite abertura do capital de companhias aéreas nacionais e a entrada de empresas 100% estrangeiras.
Curiosidades:
- 90 MILHÕES é o número de passageiros do mercado doméstico transportados em 2016
- 80% é o numero das aeronaves ocupadas em 2016
- 40 Milhões é o número de novos potenciais passageiros nacionais a serem incluídos
- 650 aeronaves fazem o transporte aéreo regular nacional e internacional no país
VISTOS ELETRÔNICOS
Perguntas e respostas
Todos os estrangeiros que entram ao Brasil precisam de vistos?
Não. Hoje o país tem acordos bilaterais com quase 90 países pelo mundo. Desta forma, não precisamos de visto para entrar em seus territórios e nem exigimos o documento de países da União Europeia, de toda a América do Sul, da África do Sul, México, Rússia, Israel, entre outros, que são grandes emissores de turistas.
Por que a concessão de vistos eletrônicos ajuda a atração de turistas ao Brasil?
Em vários estudos internacionais, turistas estrangeiros apontam a burocracia como um dos entraves à decisão por um ou outro destino. A emissão de vistos por meio eletrônico é mais rápida e mais cômoda. Todo o processo de solicitação, pagamento das taxas, análise, concessão e emissão é feito pela internet. A estimativa é de que o processo completo dure apenas 48 horas.
Quando a ferramenta estará disponível e para quais países?
Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas dos Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo.
Existe risco para a segurança?
Não. Reduzir a burocracia não significa afrouxar medidas de segurança. O trabalho de controle de entrada e saída de estrangeiros realizado pela Polícia Federal em aeroportos e fronteiras não muda. A Polícia Federal trabalha de forma integrada com outras forças internacionais, como a CIA e a Interpol, e tem listas nacionais e internacionais de verificação de cidadãos que apresentam risco. A triagem é feita em todas as pessoas que entram no país, com ou sem visto.
Há previsão do quanto essa medida pode impactar no Turismo?
Usando como base estudos da Organização Mundial de Turismo (OMT), a medida pode resultar em um incremento de até 25% no número de turistas internacionais de Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá em dois anos. Eles deixariam em nosso país mais de R$ 1,4 bilhão.
CONECTIVIDADE AÉREA
Perguntas e respostas
O mercado aéreo nacional está em crise. A entrada de novas empresas internacionais não poderá causar desemprego no Brasil?
A entrada de capital estrangeiro no setor pode representar crescimento do mercado, viabilizar a criação de novas vagas de trabalho, mais investimentos nas empresas aéreas, bem como em setores afetados indiretamente, como peças e equipamentos, manutenção e administração.
O governo não teme que as estrangeiras comprem as companhias nacionais e que o país perca a participação nesse mercado?
A regulação do setor aéreo, exercida pela Agência Nacional de Aviação Civil, minimiza eventuais riscos nesse segmento. A permissão para empresas estrangeiras aumentarem sua participação no segmento aéreo nacional pode demandar, como contrapartida, o investimento dessas na aviação regional. O fortalecimento da malha aeroviária regional permitirá, dentre outros resultados, a dinamização da economia das pequenas e médias cidades, com efeitos diretos para o turismo, bem com o incremento da integração nacional.
Com mais voos e mais rotas, os custos das passagens vão reduzir?
Esse é um dos objetivos. A maior concorrência leva à otimização de processos, redução de custos que podem e devem gerar reduções de preços, inclusive a ampliação de voos regionais e oferta de novos e mais produtos.
VISTOS ELETRÔNICOS
Por que vale a pena investir na emissão de vistos eletrônicos para turistas de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão?
849Mil é o número de turistas de Austrália, Canadá, EUA e Japão no Brasil em 2016
O número corresponde a 15% do total de 6,6 milhões de estrangeiros que estiveram no país no período, 74% Dos 163 mil turistas das quatro nações que entraram no Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos se beneficiaram da facilitação de vistos
Eles deixaram R$ 539 milhões na economia nacional.
25% é o acréscimo estimado de turistas das quatro nações com a facilitação de vistos mantida até o fim de 2018.
R$ 1,4 bilhão Previsão de recursos extras injetados na economia brasileira em dois anos Brasil tem acordos de isenção de vistos com cerca de 90 países.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Saber receber, uma virtude estratégica
Trabalhar na área do turismo é estar pronto e capacitado para receber bem, e prestar um bom serviço exige mais do que técnica adequada, mas informar com clareza e preocupar-se com a satisfação do cliente. É com esses conceitos que o Brasil Mais Turismo incluiu a qualificação profissional como item estratégico.
Em 2017, o Pronatec Turismo Cidadão Técnico prevê a oferta de 10 mil vagas para estudantes brasileiros do ensino médio no eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer. A capacitação envolve recepção, viagens, eventos, gastronomia, serviços de alimentação, entretenimento e interação. Abrange planejamento, organização, operação e avaliação de produtos e serviços inerentes ao turismo, além de hospitalidade e lazer. Tudo integrado ao contexto das relações humanas em diferentes espaços geográficos e dimensões socioculturais, econômicas e ambientais. São sete cursos técnicos que podem ser cursados simultaneamente ao ensino escolar tradicional.
Em outra frente de trabalho, a plataforma Braços Abertos permite que donos de pequenos negócios, como ambulantes, quiosqueiros e barraqueiros se qualifiquem pela ferramenta online e gratuita. O curso, com vagas ilimitadas e que ensina a receber bem o turista, tem duração de 80 horas. Também por meio da plataforma digital, com o curso Qualificação para Gestores Públicos, servidores nos municípios e nos estados que trabalham com turismo podem se capacitar para a melhoria na hospitalidade. O curso dá ênfase às áreas de planejamento, legislação e sustentabilidade, além de prevenção da exploração sexual. Com duração de 50 horas e vagas ilimitadas, pode ser feito até pelo celular.
Serviços padrão exportação
A troca de experiência com outros países é estratégica para a qualificação do turismo brasileiro. Em 2018, 120 estudantes de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas nacionais serão enviados para treinamento por três meses no Reino Unido. O objetivo é complementar a formação dos estudantes em outro idioma e com técnicas de turismo e hospitalidade. A seleção será realizada no primeiro semestre deste ano.
Nova Embratur
PROMOÇÃO DOMÉSTICA E INTERNACIONAL
Com a soma de conectividade aérea, facilitação de vistos, qualificação profissional, destinos estruturados e legislação aprimorada, a ideia é que a equação tenha como resultado mais brasileiros e estrangeiros viajando pelo país. Isso contribui para a geração de emprego e renda e para o incremento da participação do setor na economia nacional.
No âmbito internacional, competir no mercado do Turismo exige presença moderna, qualificada e ágil das agências que representam os governos nacionais. É a partir desse conceito que o Brasil + Turismo estabelece uma reorientação estratégica da Embratur para garantir que a gestão da promoção do país no exterior alcance patamares inéditos.
Entre as ações estão a mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo, visando alinhar a instituição a essa nova natureza jurídica pelo uso de uma nomenclatura mais contemporânea e com conotações mais apropriadas em âmbito internacional.
A natureza jurídica repaginada possibilita a abertura de escritório e equipe técnica no exterior, cria condições necessárias para garantir o domínio das redes de contato e a manutenção do conhecimento adquirido ao longo do tempo no campo da promoção do turismo internacional.
Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Com a nova Embratur, os recursos da programação orçamentária que eram anualmente repassados ao órgão serão destinados ao Ministério do Turismo. Isso significa um acréscimo de cerca de R$ 40 milhões por ano para investimento na promoção dos destinos nacionais.
O objetivo é impulsionar o turismo doméstico, que hoje responde por 80% dos R$ 190,5 bilhões gerados pelo setor de viagens na economia brasileira. Atualmente, aproximadamente 60 milhões de brasileiros viajam anualmente pelo país. Mas estudos apontam que outros 40 milhões têm condições econômicas para viajar. Em outra frente, a intensificação das ações de promoção, aliada às demais medidas propostas no plano, pode fazer o Brasil saltar do patamar de 6,5 milhões de visitantes estrangeiros por ano, atingido em 2016, para 12 milhões em 2022.
REFORÇO NA PROMOÇÃO TURÍSTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
Investimento na promoção do país no exterior (2016)
México US$ 490 milhões por ano, Colômbia US$ 100 milhões por ano, Equador US$ 90 milhões por ano, Argentina US$ 60 milhões por ano, Brasil US$ 18 milhões por ano
NOVA EMBRATUR
Perguntas e respostas
Quanto irá custar a nova estrutura da Embratur?
Não haverá custos para o Governo Federal. Serão remanejados recursos de arrecadação bruta das loterias, deduzindo-se do valor total o montante destinado aos prêmios, e os que lhe forem transferidos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Com a mudança de autarquia para serviço social autônomo, a Embratur deixará de integrar a administração pública. Logo, não mais se submeterá ao Ministério do Turismo?
A Embratur será supervisionada pelo Ministério do Turismo orientado por Contrato de Gestão previsto em Lei, mesmo sendo um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos e, portanto, não sendo considerada como um órgão governamental.
Quem vai fiscalizar a atuação da Embratur agora que não mais integrará a administração pública?
A Nova Embratur será supervisionada pelo Ministério do Turismo e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Embratur não precisará mais fazer concurso público?
Haverá editais públicos para contratação de pessoal, visto que a agência está obrigada a observar no processo de contratação de colaboradores os princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade.
Em tempos de crise e teto de gastos, como o governo vai ampliar os recursos na promoção do turismo?
Não será um gasto novo suportado pelo Orçamento da União. O Governo vai simplesmente realocar recursos para a promoção internacional do turismo, considerando que este setor tem um grande potencial na geração de emprego e renda ao país.
REFORÇO NA PROMOÇÃO TURÍSTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
O que muda na Embratur
Novo nome:
Agência Brasileira de Promoção do Turismo – Embratur
Nova natureza jurídica:
Serviço Social Autônomo
Unidades no exterior:
Agência terá estrutura física e quadro de pessoal fora do país
Financiamento:
0,75% da arrecadação bruta dos prêmios das loterias federais, além de recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Unidades no Brasil:
Presença em áreas estratégicas do território
nacional, com grande fluxo de turistas
internacionais
Missão:
Agência deve contribuir para o desenvolvimento
econômico e social do país por meio da promoção e do
apoio à comercialização do turismo brasileiro no exterior
REFORÇO NA PROMOÇÃO TURÍSTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
Turismo doméstico
HOJE 60 milhões de brasileiros viajam pelo país
META 100 milhões de brasileiros viajando pelo país
Turismo internacional
HOJE 6,5 milhões de estrangeiros visitaram o país em 2016
(Receita de US$ 6 bilhões no ano)
META 2022 12 milhões de turistas estrangeiros
(Receita de US$ 19 bilhões ao ano)
ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO
Fortalecimento das regiões turísticas
O Brasil tem hoje 2.175 municípios que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento local. As informações estão no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento de referência para definição de políticas públicas e destinação de investimentos para o setor. O mapeamento é realizado em parceria com os órgãos estaduais de turismo, responsáveis pela indicação dos municípios impactados de alguma forma pelo setor de viagens em suas regiões.
Para garantir que o repasse de recursos e a adoção de políticas públicas priorizem as áreas com potencial efetivo, a atualização do Mapa será bienal e atrelada ao calendário eleitoral. A medida é estratégica, já que os critérios para indicação e adesão dos municípios ao Mapa estão relacionados diretamente ao pacto com gestores públicos municipais.
Para participar, a região deve ter um órgão responsável pela pasta de turismo e orçamento para investir no setor. Também deve assinar um termo de compromisso com o Ministério do Turismo, além de se comprometer a participar da instância de governança regional da qual faz parte. A previsão é de que a próxima atualização seja divulgada no segundo semestre de 2017.
ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO
Perguntas e respostas
Como será realizada a atualização do Mapa?
Como os critérios para adesão estão relacionados ao compromisso dos gestores públicos municipais em manter estrutura destinada à gestão do turismo, prever orçamento para o turismo e assumir o compromisso em participar da governança regional da qual faz parte, o Ministério definiu que a periodicidade de atualização está atrelada ao calendário eleitoral. Por esse motivo, já em 2017 foi dado início a nova atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, iniciando com a mobilização dos gestores municipais para que todos os municípios possam se preparar.
Há custos para esta nova atualização?
A atualização é conduzida pelas próprias Unidades da Federação. O MTur recomenda que nesse processo sejam realizadas oficinas regionais para informar os critérios de participação e promover o diálogo entre os atores. Isso dá oportunidade para cada município compreender qual é o seu papel para o desenvolvimento regional. Assim, os custos, quando ocorrem, ficam a cargo dos estados que já incluem esta eventual despesa em seu planejamento.
Qual a importância estratégica dessa ferramenta?
O Mapa identifica municípios com estrutura mínima para o desenvolvimento da atividade turística e que têm o turismo como estratégia de desenvolvimento. Essa delimitação ajuda o MTur, estados, Distrito Federal e municípios a atuarem de forma cooperada. Sabendo os locais com verdadeira vocação para o turismo fica mais fácil desenvolver e consolidar novos destinos, aumentar a qualidade do produto turístico brasileiro e, consequentemente, dar competitividade ao país em relação aos concorrentes.
Como a classificação em A, B, C, D e E interfere na prioridade de investimentos?
A classificação é baseada em metodologia que agrupa os municípios de acordo com o desempenho da economia do setor. O método não considera estrutura, mas o número de ocupações formais no setor de hospedagem e as estimativas de fluxo turístico doméstico e internacional. Não são priorizados municípios para a destinação de recursos baseados em um ranking. O agrupamento permite ao gestor público tomar decisões acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades locais. Assim, tanto municípios A, B, C, D ou E podem acessar recursos do MTur.
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS
Mais recursos, mais desenvolvimento
Os órgãos estaduais de turismo receberão um reforço para estimular, apoiar e orientar as regiões turísticas. O Ministério do Turismo lançou uma chamada pública que prevê investimento de R$ 5,4 milhões em projetos para garantir a melhoria da gestão das regiões que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro.
Serão apoiados planos como os de fortalecimento institucional, de marketing, além de projetos executivos que antecedam obras de infraestrutura. O objetivo é qualificar e dar agilidade à formalização e execução de projetos, como de recuperação de patrimônio histórico, implantação de centros de atendimento ao turista e obras de pavimentação. Desde a criação do ministério, 17 mil obras já foram contratadas, o que representa R$ 8,8 bilhões.
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE TURISMO
Perguntas e respostas
Qual o objetivo da chamada pública que prevê investimentos de R$ 5,4 milhões para o fortalecimento dos órgãos estaduais?
A ideia é apoiar instituições para que possam cumprir seu papel de estímulo, apoio e orientação das regiões turísticas. As ações vão desde a institucionalização e fortalecimento das Instâncias de governança regionais até a elaboração de planos de fortalecimento institucional, de marketing e projetos executivos que antecedem intervenções de infraestrutura nos territórios.
Como essa medida poderá alavancar a estruturação de destinos turísticos no país e fortalecer os órgãos estaduais?
Os órgãos oficiais de turismo nos estados e Distrito Federal são elos importantes do Sistema Nacional de Turismo. Contribuir para que os estados possam executar suas ações, seja realizando intervenções em suas regiões turísticas, ou ampliando sua capacidade de gestão, reflete na melhoria da qualidade da oferta turística brasileira.
Qual o prazo para o investimento dos R$ 5,4 milhões?
Após concluído o processo de seleção das propostas e celebração dos contratos de repasse, o prazo previsto para a execução dos projetos selecionados é de 18 meses.
Há atrasos em obras devido a projetos mal elaborados?
Sim, segundo avaliação do Tribunal de Contas da União a falta de planejamento e projetos deficientes resulta em atrasos e gera aumentos de preço e de custo das obras públicas.
MELHOR APROVEITAMENTO DAS ORLAS
Valorização de atrativos naturais na orla brasileira
O Brasil é considerado o país do mundo com mais atrativos naturais*. Uma parte desse imenso patrimônio é formado rios, lagos e pela costa marítima. Mas grande parcela dessa orla, com enorme potencial, é subutilizada.
Para mudar o cenário, o Ministério do Turismo e a Secretaria de Patrimônio do Ministério de Planejamento assinaram portaria conjunta para otimizar o uso de áreas com alto potencial turístico e dinamizar o mercado de viagens.
A ideia é aproveitar melhor trechos da faixa litorânea, lagoas, rios federais e ilhas fluviais para permitir atividades como construção de marinas, restaurantes, hotéis e resorts. Por meio de uma portaria interministerial, caberá ao Ministério do Turismo a cessão desses espaços a parceiros privados.
A medida contribui para regularizar empreendimentos existentes e viabilizar novos, e é uma das estratégias para fazer que a entrada de dólares pelo turismo, que em 2016 foi de US$ 6,2 bilhões, chegue a US$ 19 bilhões em 2022.
* Relatório de Competitividade do Turismo do Fórum Econômico Mundial (FEM)
MELHOR APROVEITAMENTO DE TERRENOS DA UNIÃO
Perguntas e respostas
O MTur será o responsável pela orla brasileira? Como fica a Marinha?
É importante destacar que o trabalho será realizado em parceria com outros órgãos federais. O Ministério do Turismo sempre discutirá com demais atores a forma de melhor utilização das áreas.
O governo sabe quais os locais que poderão receber hotéis e resorts?
Com a assinatura do termo de cooperação, o ministério iniciará o trabalho para identificação das áreas com potencial turístico.
O MTur tem estrutura para fiscalizar todas essas áreas?
O trabalho será na identificação das áreas e na definição dos tipos de empreendimentos turísticos que se deseja incentivar, levando em conta o potencial e a vocação econômica turística das áreas.
Como vai acontecer essa regularização? Haverá prazo?
Devido ao volume de investimentos para a implantação de complexos turísticos, o regime de concessão por prazos entre 20 e 30 anos é uma forte possibilidade. Vale destacar que este modelo está sujeito a regulares revisões quanto ao cumprimento dos termos das concessões.
Haverá alguma preocupação com o meio ambiente?
Claro. O Ministério sempre discutirá com os outros órgãos federais, entre eles o Ministério do Meio Ambiente, a melhor forma de utilização dos espaços, observando rigorosamente as regras de licença ambiental para construção de empreendimentos.
LEI GERAL DO TURISMO
Melhor ambiente de negócios
O Ministério do Turismo e as principais autoridades do setor propõem a atualização da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008). O objetivo é ajustar a legislação brasileira à dinâmica da atividade turística, com desburocratização de processos e maior integração com a iniciativa privada. As propostas estão em Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Com as alterações, melhorias no ambiente de negócios, inovação, desburocratização e fomento à pesquisa passam a ser objetivos da Política Nacional de Turismo. O texto atualiza as metas do Plano Nacional do Turismo, incluindo a promoção do turismo social, o incentivo à produção associada ao turismo como forma de inclusão e diversificação da oferta turística, e o fortalecimento da gestão descentralizada e da regionalização.
O fortalecimento de parcerias público-privadas para desenvolver a atividade turística também está previsto no texto. A ideia é ampliar investimentos e compartilhamento de custos com a iniciativa privada em projetos de infraestrutura, promoção e qualificação do turismo.
Os avanços contemplam, ainda, a inclusão de albergues e hostels no conceito de hospedagem e o reconhecimento de cruzeiros como prestadores de serviços turísticos. A nova lei caracteriza como profissionais do turismo atividades regulamentadas e reconhecidas do setor, como as de guias de turismo e turismólogos. O período de 24 horas das diárias passará a incluir as duas horas antes do check’out, destinado à operacionalização das unidades de hospedagem, ajuste que se alinha às práticas já realizadas na rede hoteleira.
MODERNIZAÇÃO DA LEI GERAL DO TURISMO
Perguntas e respostas
Quais avanços estão previstos para ampliar a integração com a iniciativa privada e a realização de parcerias público-privadas?
Em consonância com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado pelo governo federal para “ampliar e fortalecer a relação entre Estado e iniciativa privada”, as parcerias público-privadas no turismo visam gerar emprego, melhoria e ampliação dos equipamentos turísticos, bem como crescimento econômico por meio de investimentos privados no turismo. Os diversos modelos de parcerias público-privadas buscam tornar as concessões mais eficientes, atraindo o setor privado e ampliando a participação da economia do turismo no PIB nacional.
A nova redação da Lei Geral do Turismo estabelece que no período de 24h de diária, as duas horas antes do check’out estarão incluídas. Hoje, a lei garante ao consumidor uma permanência de 24h. Não é um retrocesso para o turista?
A proposta tem por objetivo deixar claro para o consumidor a quantidade de horas que poderá ser utilizada para a limpeza do apartamento utilizado, e, concomitantemente, possibilitar aos meios de hospedagem a destinação da unidade habitacional (quarto/apartamento) pelo período máximo de duas horas para fins de operacionalização da administração hoteleira. A redação considera os direitos dos consumidores ao mesmo tempo que reconhece a necessidade, por parte da hotelaria, de incluir na diária um período mínimo para higienização e arrumação dos apartamentos, uma praxe internacional.
A lei não prevê a regulamentação de plataformas como o Airbnb. Por quê?
As questões relacionadas à atividade de compartilhamento de imóveis residenciais por meio de aplicativos ou sítios eletrônicos, necessita de uma discussão mais ampla, por sua complexidade e necessidade de envolvimento de vários outros órgãos, como o Ministério da Fazenda, por exemplo. As discussões sobre o assunto já estão ocorrendo e o regramento jurídico sobre esse tema será tratado em paralelo.
MODERNIZAÇÃO DA LEI GERAL DO TURISMO
Inclui no conceito de turismo os aspectos sociais, culturais e econômicos.
Alinha-se às definições mais atuais publicadas pela Organização Mundial do Turismo.
Inclui como objetivo da Política Nacional de Turismo a melhoria do ambiente de negócios para o setor, a inovação e a desburocratização.
A alteração propõe a necessidade da busca constante pela inovação, principalmente no setor privado, assim como de melhorar o ambiente de negócios para impulsionar o volume de investimentos no turismo.
Inclui como objetivo da Política Nacional de Turismo o fomento à pesquisa e à produção científica.
A proposta é fortalecer a integração do setor acadêmico, incentivar a produção científica no turismo e gerar subsídios para elaboração e implementação de políticas públicas do setor.
Inclui mais 14 objetivos para o Plano Nacional do Turismo.
As inserções alinham a Política Nacional de Turismo com o Plano Nacional de Turismo e incluem aspectos que fortalecem estratégias para o desenvolvimento regional do turismo.
Inclui como objetivo do Sistema Nacional do Turismo implantar sinalização interativa, acessível para pessoas com deficiência e, quando necessário, com tradução em língua estrangeira.
A proposta é fortalecer a integração do setor acadêmico, incentivar a produção científica no turismo e gerar subsídios para elaboração e implementação de políticas públicas do setor.
Promove a criação de “Áreas Especiais de Interesse Turístico”, que devem ser criadas por lei específica.
A Lei 6.513/1997 que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico está defasada e trata só de investimentos públicos.
Altera o conceito de meios de hospedagem para contemplar albergues e hostels.
Foi excluída a expressão “de frequência individual” em virtude da existência de unidades habitacionais que possibilitam o uso simultâneo por mais de um hóspede, a exemplo de albergues.
Fortalece e incentiva a realização de parcerias público-privadas para o desenvolvimento da atividade turística
Foram revisados e incluídos dispositivos para possibilitar que o Ministério do Turismo e a Nova Embratur realizem parcerias com instituições privadas para ações de marketing voltadas à promoção do Brasil, com compartilhamento dos custos. Possibilita estimular a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infraestrutura, promoção, qualificação e serviços públicos necessários ao desenvolvimento turístico.
PARCERIA COM A ANTT
Fiscalização no transporte turístico
Com o intuito de intensificar a fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, o Ministério do Turismo passará a contar com um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é que o órgão verifique, em suas rotinas de fiscalização, se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no ministério e ajude a garantir a formalização de todos os prestadores desta atividade.
De acordo com o Cadastur, ferramenta criada pelo Ministério do Turismo para cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo brasileiro, entre as atividades de cadastro obrigatório está a de transporte turístico.
A iniciativa possibilitará ainda uma ação integrada para o compartilhamento de dados estatísticos, auxiliando a criação de políticas públicas do setor a partir do mapeamento do fluxo turístico terrestre nos principais destinos do Brasil.
ACORDO COM ANTT
Perguntas e respostas
Como funciona hoje a fiscalização de transportes turísticos e quais os benefícios do acordo com a ANTT?
De acordo com a legislação vigente, é obrigatório o cadastro de prestadores de serviço turístico das seguintes atividades:
– Meios de Hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, cama & café, hotel histórico, pousada e resort)
– Agências de Turismo
– Transportadoras Turísticas
– Organizadoras de Eventos
– Parques Temáticos
– Acampamentos Turísticos
– Guias de Turismo
Por isso, no caso das transportadoras turísticas, elas devem estar devidamente identificadas com o selo do Cadastur. A partir de agora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, dentro da rotina de suas fiscalizações, vai incluir este item em seus relatórios. O Ministério do Turismo orienta, ainda, que os passageiros que desejam fazer excursões observem sempre se a empresa é cadastrada no órgão.
O cadastramento das empresas no Cadastur é pago?
Não, o cadastro é gratuito.
PARQUES TEMÁTICOS
Burocracia reduzida, eficiência ampliada
Dois dos dez parques temáticos com melhor avaliação no mundo estão no Brasil. O País tem 13 parques e cinco empreendimentos caracterizados como atrações turísticas em operação. Eles recebem mais de 17 milhões de turistas ao ano e geram mais de 11 mil empregos diretos, segundo dados de 2015. O potencial, contudo, é muito maior. Nos EUA, por exemplo, há mais de 600 parques temáticos.
Para aprimorar o ambiente de negócios do setor, o Ministério do Turismo propõe adequar o conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados.
O texto atual da legislação considera como atividade dos Parques Temáticos somente os serviços de entretenimento, lazer e diversão, e não deixa expresso que existem outras atividades de apoio e suporte ao turista que são essenciais a esse tipo de empreendimento. Com o ajuste, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
PARQUES TEMÁTICOS
Perguntas e respostas
Qual o impacto da mudança na nomenclatura dos parques dentro da Lei Geral do Turismo?
A mudança servirá para dar mais segurança jurídica ao segmento e evitar a bitributação de serviços agregados, como bares, lojas e restaurantes.
Por que o Brasil ainda não conseguiu atrair grandes parques, como Disney e Universal, e quais providencias estão sendo tomadas para que o país se torne competitivo para a entrada desses grandes grupos?
O Brasil tem um grande potencial para atrair esses grandes grupos, mas para isso é preciso atacar alguns gargalos. O Ministério do Turismo já está trabalhando nesse sentido. Neste momento, o órgão está realizando uma série de diálogos dentro do governo para sensibilizar sobre o potencial do segmento. Só para se ter uma ideia, o custo para a compra de equipamentos para os parques no Brasil é até 2,34 vezes mais alto se comparado ao valor de venda nos EUA, por exemplo. Somente os encargos trabalhistas representam quase 20% do faturamento do setor.
Outro gargalo diz respeito à dependência da tecnologia estrangeira. No Brasil, não há indústria de modernos equipamentos para parques. A necessidade de importação encarece substancialmente seu custo. O MTur tem tentado ajudar também neste sentido, intervindo junto ao MDIC, mostrando a relevância do setor para a economia brasileira, com a proposta de isenção temporária de impostos. São questões importantes que precisam ser revistas e atacadas, uma a uma, para que este segmento se desenvolva, gerando ainda mais empregos.
Fonte: CNTur
