Arquivo para categoria: Fique por dentro

Pleito antigo da hotelaria, a revisão das cobranças das altas taxas do Ecad ganhou destaque na agenda de debates da hotelaria em tempos de pandemia, quando os hotéis trabalham para sobreviver à falta de hóspedes e manterem sua folha de pagamentos em dia.

“Não estamos questionando a cobrança pela transmissão musical em eventos e até em áreas sociais, mas a cobrança nos quartos, que são residenciais transitórios, é absurda”, explica Alfredo Lopes, presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município e presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ.

A arrecadação do Ecad chegou em 2019 à casa de um bilhão e cem mil reais. Deste montante, a hotelaria contribui com mais de 23 milhões.

Os empresários do setor defendem que o quarto é um ambiente privado e exclusivo do hóspede, assim considerado na lei geral do turismo e na maioria dos países no mundo. Sendo assim, os hotéis consideram pagar sobre as áreas comuns, como piscinas, restaurantes e hall. Além disso, as TVs abertas e por assinatura já recolhem o Ecad, bem como as plataformas digitais – Spotify e Netflix.

A diretiva 2006/115/CE, da Comunidade Europeia, trata exatamente deste tema e reconhece o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento. Na diretiva 2001/29/ CE, a mera disponibilidade não gera direito autoral.

“É de conhecimento público que existe uma grande pressão dos artistas milionários pela manutenção da cobrança, mas cientes da relevância da atividade turística para a retomada econômica e do risco de muitos empreendimentos fecharem as portas nesta pandemia, pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, defende Alfredo Lopes.

Esta batalha tramita na justiça há décadas e tem grande apoio de grandes atores do setor, como o empresário Guilherme Paulus, hoteleiro conhecido por ser sócio-fundador da CVC; o presidente da rede Accor, Patrick Mendes; o presidente da Resort Brasil, Sergio Souza; o presidente do FOHB, Orlando Souza; o presidente executivo do Convention Bureau de SP, Toni Sando; e o presidente nacional da ABIH, Manoel Linhares. Este último, inclusive, colocou o tema nas pautas prioritárias da entidade em sua gestão.

“Pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, finaliza Alfredo Lopes.

 

Fonte:Boletim Informativo / Hotéis RIO
Foto: Shutterstock

 

 

 

 

 

O valor da tarifa de embarque internacional pode ficar mais barato a partir de 2021 caso o Senado aprove e o presidente sancione a Medida Provisória que dispões sobre ajuda ao setor aéreo (MP 925/2020). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, prevê o fim do adicional de US$ 18, que é direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A proposta tem até sexta-feira (17) para ser votada pelo Senado ou a MP expira.

Pela conversão estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2020, este adicional equivale atualmente a R$ 71,03. O valor é ajustado anualmente, com base na cotação média da moeda americana no ano anterior. Considerando a média deste ano, este adicional poderia chegar a aproximadamente R$ 90 em 2021.

Atualmente o valor da tarifa é composto pela parte destinada à administração do aeroporto e pelo adicional, que vai para o FNAC. Com a mudança, as tarifas de embarque internacional, que hoje variam de R$ 111,99 (Aeroporto de Natal), a R$ 129,18 (RIOgaleão), passariam a ter valores entre R$ 40,96 e R$ 58,15. Em Guarulhos, a taxa cairia de R$ 128,45 para R$ 57,42, uma redução de 55,2%. Em Natal essa redução chega a 63,4% e a 55,4%, no Galeão.

O adicional da tarifa de embarque internacional foi criado por lei federal em 1999 e inicialmente destinava os recursos ao tesouro nacional. Em 2011 a lei foi alterada, destinando recurso ao FNAC, criado no mesmo ano.

A extinção do adicional chegou a ser anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após sua participação no Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA). A mudança deve representar uma renúncia de R$ 704 milhões por ano.

MUDANÇAS DA MP 925

O Projeto de Lei de Conversão 23/2020, versão da Câmara para a MP 925, estabelece o prazo de 12 meses de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia e define regras de remarcação e utilização de créditos decorrentes da passagem cancelada. O texto ainda negocia o prazo para pagamento das outorgas de aeroportos pelas concessionárias e autoriza empréstimos do FNAC às companhias aéreas.

A MP está em vigor desde 18 de março e teve sua validade prorrogada em maio. A proposta chega ao Senado uma semana antes de seu vencimento. Após aprovada, ainda depende da sanção do presidente te Jair Bolsonaro.

Fonte: Mercado&Eventos

Principal evento de hospitalidade da América Latina vai acontecer de 14 a 17 de setembro

 

A Reed Exhibitions Brasil, responsável pela organização da Equipotel transferiu o evento que aconteceria em outubro deste ano, para setembro de 2021. Por conta da pandemia do covid-19, o principal evento de hospitalidade da América Latina irá acontecer de 14 a 17 de setembro de 2021 das 13h às 20h no São Paulo Expo.

Motivada pelo atual cenário, o adiamento tem como principal objetivo resguardar a saúde e integridade de todos os visitantes, expositores e parceiros.

“Decidimos por transferir o evento presencial para o próximo ano, em sua data tradicional, dada a instabilidade econômica do setor e da saúde mundial. Queremos resguardar todos os participantes da Equipotel. Contudo, apesar da impossibilidade de realizar o evento de forma física nesse momento, nosso time segue trabalhando arduamente para proporcionar conexões e conteúdos relevantes em formato digital, além de preparar uma Equipotel ainda melhor para o ano que vem”, comenta Daniel Pereira, gerente de produto da Equipotel.

Fonte: Jornal de Turismo

 

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada. O texto autoriza empresas e funcionários a fazer novas negociações para mais um mês para jornada e dois meses para a suspensão. Com isso, as duas medidas passam a ter como prazo máximo 120 dias.

“O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação de que trata o art. 3º”, diz um dos artigos do decreto.

De acordo com a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, desde que a Medida Provisória permitindo esta redução ou suspensão, 12,1 milhões de trabalhadores entraram no programa. Segundo o Ministério da Economia, 5,4 milhões foram suspensões. Já referente as reduções, 1,7 milhão tiveram corte de 25%, 2,2 milhões de 50% e 2,5 milhões de 75%. Os demais 170 milhões se referem a trabalhadores intermitentes.

Fonte: Mercado&Eventos
Foto de capa: SHUTTERSTOCK

 

Os guias e condutores de turismo de todo o Brasil terão mais uma oportunidade de qualificação profissional. Agora, em línguas estrangeiras. Isso porque o Ministério do Turismo fechou um acordo de cooperação com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenag) e com o Conselho Municipal de Turismo de Alto Paraíso (GO) para ofertar cursos de inglês e espanhol para estes profissionais. Ao todo, serão oferecidas mais de 4,2 mil vagas para os parceiros.

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a disponibilização destes cursos será uma importante aliada na retomada do turismo. “Cada vez mais, o mundo tem buscado um maior aperfeiçoamento para atender às demandas que surgem no dia a dia, principalmente em nosso segmento. Para isso, estamos trazendo mais estas oportunidades para estes profissionais, pois sabemos que a qualificação será uma das molas para que o setor turístico volte com tudo após este período que passamos”, concluiu.

Do total de vagas, 70% serão direcionadas para a oferta de cursos de inglês e os outros 30% para espanhol. Além disso, serão disponibilizadas mais de 2,8 mil oportunidades para os guias de turismo atendidos pela Fenag, 1.180 para os condutores que atendem os visitantes dos parques nacionais coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 210 para os condutores da região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Os processos de seleção serão realizados pelas instituições.

A previsão é que a partir de agosto, os condutores já possam iniciar as qualificações. Em outubro, será a vez dos guias de turismo. De acordo com o termo de cooperação, as entidades parceiras ficarão responsáveis por monitorar a realização e a conclusão dos cursos por parte dos interessados.

A qualificação no turismo é um dos pilares trabalhados pelo Ministério do Turismo para a melhoria da qualidade dos serviços como diferencial competitivo para o país como destino turístico. Diante disso, além dos cursos já ofertados, o MTur vem conjugando esforços por meio de parcerias, no sentido de identificar novas ofertas de ensino a distância e gratuitas, junto a instituições públicas de ensino, do Brasil. O objetivo é ofertar, de forma ampla, cursos em diversas áreas de atuação que atendam aos variados segmentos e os diversos profissionais da cadeia produtiva do setor.

 

Fonte: Mercado e Eventos