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Que siga o baile, mas que todos possam dançar

Há décadas a hotelaria pleiteia a revisão da legislação que obriga os empreendimentos de hospedagens a contribuírem com o Ecad pela mera disponibilidade de aparelhos sonoros.

A questão nada mais é do que se estabelecer justiça à atividade hoteleira, já que os quartos de hotel, por definição legal, “Lei Geral do Turismo”, são considerados locais de frequência exclusiva dos hóspedes, jamais sendo local de frequência coletiva.

Seguimos honrando nosso compromisso e favoráveis ao pagamento de direitos autorais nos locais de frequência coletiva dos hotéis, tais como restaurantes, piscina, salão de eventos e ainda quando os hotéis sediam festas de casamentos, aniversários, confraternizações, assim como quando promovem réveillons e carnavais. Situações em que a música é fator fundamental ao entretenimento e atração de clientes.

Na incapacidade dos governantes de lançarem um novo olhar sob a questão, ou cientes de uma pressão de grandes artistas pela manutenção dos moldes atuais, chegamos a redigir uma carta aberta à classe artística com o objetivo de sensibilizar a especificidade de nossa demanda: tão somente adequar a cobrança aos locais onde a música é disponibilizada como atração ao público.

Quem é da hotelaria sabe que um destino turístico, especialmente em um Brasil tão plural como o nosso, depende de sua cultura para encantar. Nossos maiores eventos turísticos são pautados por grandes atrações musicais: Réveillon, Carnaval, Rock in Rio e tantos outros. Durante a pandemia, as lives musicais tem sido motivo de alegria para muitos daqueles que se viram, de repente, isolados em suas casas.

Porém, há tempos buscamos um entendimento junto ao Ecad sobre os melhores e mais justos modelos de contribuição dos hotéis para honrar a classe musical. Para se ter uma ideia, em 2019 a arrecadação do Ecad chegou à mais de um bilhão e cem mil reais. Deste montante, a hotelaria contribui com cerca de 23 milhões.

É necessário esclarecer esta intepretação equivocada sobre os espaços de uso privado. Lembrar, ainda, as plataformas de streaming dos próprios hóspedes, que já saem de casa com suas playlists no spotify assim como, onde estiverem, acessam suas assinaturas de Netflix, Amazon Prime Vídeo, Globoplay, Apple TV e Starzplay.

O setor de turismo, como se sabe, foi um dos mais afetados pela pandemia. Centenas de hotéis fecharam as portas, alguns em definitivo. Os que operam, contam com ocupação média mensal acumulada na casa de 15%. Mais do que nunca, certos custos precisam ser repensados em nome da manutenção dos milhares de empregos gerados pelo setor, que impacta mais de 500 segmentos econômicos de forma direta e indireta.

Nosso pleito hoje, mais do que nunca, vem carregado da urgência dos que lutam para que seus negócios sobrevivam diante desta crise desoladora para o turismo, quando o horizonte de recuperação pode levar até 4 anos. Que siga o baile, mas que todos possam dançar.

 

Fonte: Hotéis RIO

 

Exatos 1.695 prestadores de serviços turísticos já solicitaram a emissão do selo “Turismo Responsável – Limpo e Seguro” no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil já são mais de 11,4 mil pedidos. O selo tem o objetivo de auxiliar o setor de turismo brasileiro para que retome as suas atividades o mais breve possível e atenda aos pré-requisitos do novo perfil de turista que surgirá com a pandemia de coronavírus (Covid-19).

Os segmentos com maior número de solicitações são: agência de turismo (792), meio de hospedagem (431) e transportadora turística (151). As cidades com maior quantidade de selos emitidos são Rio de Janeiro (662), Búzios (134) e Paraty (97).

“O sucesso desta iniciativa comprova que estamos no caminho certo para o início das atividades do nosso setor, que foi tão afetado por esta pandemia, e integra o conjunto de ações de retomada que vem sendo desenvolvido pelo Ministério do Turismo. Acredito que o selo atende aos anseios do setor e dos turistas que estarão mais atentos aos protocolos de biossegurança, dando tranquilidade a todos”, comentou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Para auxiliar os empreendimentos sobre as medidas recomendadas para a reabertura, o Ministério do Turismo publicou os protocolos sanitários recomendados para 15 segmentos turísticos que fazem parte do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), além de um conjunto de orientações também para os turistas.

Como solicitar o selo
Para solicitar o selo, o interessado deve acessar o site da iniciativa, ler as orientações previstas no protocolo destinado ao segmento em que atua e estar com situação regular no Cadastur. Em caso positivo, ele adere à autodeclaração que atende aos pré-requisitos determinados e é encaminhado para uma área do site onde pode realizar o download do selo para impressão.

O selo, que é totalmente gratuito, deverá ser colado em local de fácil acesso ao cliente e conterá um QR Code pelo qual o turista poderá consultar as medidas adotadas por aquele empreendimento e/ou profissional. Além disso, possibilitará a realização de denúncias em caso de descumprimento, o que poderá resultar em revogação do selo.

Estão disponíveis protocolos para: Meios de Hospedagem; Agências de Turismo; Transportadoras Turísticas; Organizadoras de Eventos; Parques Temáticos; Acampamentos Turísticos; Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares; Parques Temáticos Aquáticos; Locadoras de veículos para turistas e Guias de Turismo, entre outros.

 

Fonte: Mercado&Eventos

A Prefeitura do Rio de Janeiro e a Riotur suspenderam a realização da tradicional festa de Réveillon na Praia de Copacabana e em toda a cidade. A decisão foi tomada neste sábado (25) com base nos princípios de conter a pandemia da Covid-19 com o distanciamento físico, já que a Festa da Virada reúne mais de 3 milhões nas areias de Copacabana. Em nota, a prefeitura informou que não será possível realizar o evento por falta de vacina para combater a Covid-19.

A festa de Réveillon, ao lado do Carnaval, é uma das mais importantes datas para hoteleiros e serviços turísticos por conta do alto volume de turistas estrangeiros e nacionais que passam a virada na cidade. No ano passado, por exemplo, dados da ABIH-RJ revelam que a taxa média de ocupação na cidade bateu 93% no réveillon.

A ideia da Riotur e da própria prefeitura é criar uma espécie de Réveillon virtual, formatos que ainda precisam ser planejados, com transmissão por TV e plataforma digitais. Em nota, a Riotur informou que mesmo num novo formato, a parceria com a iniciativa privada seria necessária para a realização do espetáculo.

A decisão acontece uma semana depois da cidade de São Paulo também ter cancelado o também tradicional Réveillon da Paulista, que costuma atrair até 2 milhões de pessoas, com diversos shows e a queima de fogos na passagem de ano.

Riotur nega

A Riotur afirmou que não é verdade que o Réveillon no Rio tenha sido cancelado. Confira a nota abaixo:

“Não é verdade que a Prefeitura do Rio, por meio da Riotur, tenha cancelado o réveillon carioca. A Riotur jamais divulgou qualquer informação sobre cancelamento do réveillon. Conforme nota amplamente divulgada na imprensa nesta sexta (24) e sábado (25), o réveillon do Rio de Janeiro está mantido, porém será obviamente adaptado à nova realidade da pandemia.

Reiteramos a informação: neste cenário, onde ainda não temos uma vacina, a Riotur estuda modelos para a virada de 2020 para 2021, que em breve ainda serão apresentados ao Prefeito Marcelo Crivella e ao gabinete científico.

A construção desse modelo alternativo ao réveillon tradicional vem sendo conversada, constantemente, com Alfredo Lopes, presidente do Hotéis Rio e do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ. As ideias de formatos têm como base as conversas não somente com Alfredo Lopes, mas com representantes de outros setores envolvidos no réveillon. Trata-se de uma construção em conjunto”.

Fonte: Mercado&Eventos

Pleito antigo da hotelaria, a revisão das cobranças das altas taxas do Ecad ganhou destaque na agenda de debates da hotelaria em tempos de pandemia, quando os hotéis trabalham para sobreviver à falta de hóspedes e manterem sua folha de pagamentos em dia.

“Não estamos questionando a cobrança pela transmissão musical em eventos e até em áreas sociais, mas a cobrança nos quartos, que são residenciais transitórios, é absurda”, explica Alfredo Lopes, presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município e presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ.

A arrecadação do Ecad chegou em 2019 à casa de um bilhão e cem mil reais. Deste montante, a hotelaria contribui com mais de 23 milhões.

Os empresários do setor defendem que o quarto é um ambiente privado e exclusivo do hóspede, assim considerado na lei geral do turismo e na maioria dos países no mundo. Sendo assim, os hotéis consideram pagar sobre as áreas comuns, como piscinas, restaurantes e hall. Além disso, as TVs abertas e por assinatura já recolhem o Ecad, bem como as plataformas digitais – Spotify e Netflix.

A diretiva 2006/115/CE, da Comunidade Europeia, trata exatamente deste tema e reconhece o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento. Na diretiva 2001/29/ CE, a mera disponibilidade não gera direito autoral.

“É de conhecimento público que existe uma grande pressão dos artistas milionários pela manutenção da cobrança, mas cientes da relevância da atividade turística para a retomada econômica e do risco de muitos empreendimentos fecharem as portas nesta pandemia, pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, defende Alfredo Lopes.

Esta batalha tramita na justiça há décadas e tem grande apoio de grandes atores do setor, como o empresário Guilherme Paulus, hoteleiro conhecido por ser sócio-fundador da CVC; o presidente da rede Accor, Patrick Mendes; o presidente da Resort Brasil, Sergio Souza; o presidente do FOHB, Orlando Souza; o presidente executivo do Convention Bureau de SP, Toni Sando; e o presidente nacional da ABIH, Manoel Linhares. Este último, inclusive, colocou o tema nas pautas prioritárias da entidade em sua gestão.

“Pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, finaliza Alfredo Lopes.

 

Fonte:Boletim Informativo / Hotéis RIO
Foto: Shutterstock

 

 

 

 

 

O valor da tarifa de embarque internacional pode ficar mais barato a partir de 2021 caso o Senado aprove e o presidente sancione a Medida Provisória que dispões sobre ajuda ao setor aéreo (MP 925/2020). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, prevê o fim do adicional de US$ 18, que é direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A proposta tem até sexta-feira (17) para ser votada pelo Senado ou a MP expira.

Pela conversão estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2020, este adicional equivale atualmente a R$ 71,03. O valor é ajustado anualmente, com base na cotação média da moeda americana no ano anterior. Considerando a média deste ano, este adicional poderia chegar a aproximadamente R$ 90 em 2021.

Atualmente o valor da tarifa é composto pela parte destinada à administração do aeroporto e pelo adicional, que vai para o FNAC. Com a mudança, as tarifas de embarque internacional, que hoje variam de R$ 111,99 (Aeroporto de Natal), a R$ 129,18 (RIOgaleão), passariam a ter valores entre R$ 40,96 e R$ 58,15. Em Guarulhos, a taxa cairia de R$ 128,45 para R$ 57,42, uma redução de 55,2%. Em Natal essa redução chega a 63,4% e a 55,4%, no Galeão.

O adicional da tarifa de embarque internacional foi criado por lei federal em 1999 e inicialmente destinava os recursos ao tesouro nacional. Em 2011 a lei foi alterada, destinando recurso ao FNAC, criado no mesmo ano.

A extinção do adicional chegou a ser anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após sua participação no Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA). A mudança deve representar uma renúncia de R$ 704 milhões por ano.

MUDANÇAS DA MP 925

O Projeto de Lei de Conversão 23/2020, versão da Câmara para a MP 925, estabelece o prazo de 12 meses de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia e define regras de remarcação e utilização de créditos decorrentes da passagem cancelada. O texto ainda negocia o prazo para pagamento das outorgas de aeroportos pelas concessionárias e autoriza empréstimos do FNAC às companhias aéreas.

A MP está em vigor desde 18 de março e teve sua validade prorrogada em maio. A proposta chega ao Senado uma semana antes de seu vencimento. Após aprovada, ainda depende da sanção do presidente te Jair Bolsonaro.

Fonte: Mercado&Eventos