Comissão de Turismo aprova PL que oficializa receptivo como uma das modalidades do setor
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4099/23, que acrescenta as agências de turismo receptivo como uma das modalidades do setor. O texto altera a Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades da área. O relator, deputado Bacelar, recomendou a aprovação. “A proposta permitirá que, ao serem autorizadas para uma […]