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STF mantém decisão do TRT-10 no sentido de que a CNTur é a única representante do Turismo no Brasil

Empresas do ramo do turismo, como hotéis, pousadas, apart-hotéis, motéis, restaurantes, bares, agências de viagens e organizadoras de eventos estão prestes a ver o setor ingressar em um novo patamar de importância no Brasil. Decisão do STF dodia 25 de agosto mantém o entendimento de que a única representante legal do setor é a Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

O fim da controvérsia trará segurança jurídica para os negócios do setor e para os empresários, e marca uma guinada na atuação efetiva e especializada do setor de Turismo, sobretudo junto às esferas dos Poderes Executivo e Legislativo.

Agora, as estratégias de atuação do setor se voltarão para os verdadeiros interesses e necessidades dos empresários, uma vez que a representação partilhada com os setores de comércio e serviços levava a uma divisão desproporcional de investimentos e ações voltados à categoria.

Entenda o caso

A disputa se arrastava na Justiça por meio de medidas protelatórias desde 2010, um ano após a confirmação do registro da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) no Ministério do Trabalho, porque a Confederação Nacional do Comércio (CNC) não aceitou repassar os recursos da contribuição sindical pagos pelas empresas da categoria “turismo e hospitalidade” – a entidade chegou a modificar a sua razão social para acrescentar em seu nome a palavra “Turismo”, ignorando que o surgimento de uma confederação específica foi fruto das demandas das empresas por uma representação específica e significativa, voltada às reais necessidades de um setor que movimenta 52 outros setores da cadeia produtiva, é responsável pela geração de 3,6% do Produto Interno Bruto brasileiro e ocupa a 10a posição no ranking dos maiores mercados mundiais. A representação partilhada com os setores de comércio e serviços levava a uma divisão desproporcional de investimentos e ações voltados à categoria.

Desde então, a CNTur obteve vitórias no pleito de representação exclusiva do Turismo em primeira e segunda instâncias, na 14a Vara do Trabalho do Distrito Federal e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10a Região, que reconheceram a sua legitimidade como representante das empresas do setor. Ainda assim, a CNC ingressou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com Recurso de Revista e Agravo – ambos negados – e posteriormente com um Recurso Extraordinário, que não foi admitido pela presidência do TST. Então, a representante do comércio tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), interpondo o recurso de Agravo que foi distribuído ao Ministro Luiz Fux.

Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux negou o seguimento da discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, segundo a qual a exclusividade da representação de toda a categoria econômica do Turismo em âmbito nacional cabe à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), e a da 14a Vara do Trabalho do Distrito Federal, que afirma que, a partir do registro da CNTur, a CNC perdeu a legitimidade para representar o turismo, ficando com a representação do comércio. A decisão também garante à CNTur a restituição de todo o montante da contribuição sindical paga pelas empresas de turismo desde 2009, que foi indevidamente recolhido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O Conselho Jurídico (Conjur) da entidade elaborou um comunicado que detalha o passo a passo do imbróglio jurídico. Nele, o corpo jurídico da CNTur explica que ainda caberia à CNC interpor no STF um Agravo Interno, antigo agravo regimental, questionando a decisão monocrática do ministro Fux, mas alerta para o risco de condenação ao pagamento de multa, caso insista em interpor algum recurso procrastinatório, uma vez que o acórdão do relator está fundamentado em precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal.

Após o trânsito em julgado desta última decisão do STF, todas a demais ações ainda pendentes e com decisões divergentes estarão prejudicada e deverão ser extintas

“Após uma longa discussão jurídica travada em tribunais de diversas instâncias, finalmente, o Turismo brasileiro terá sua legítima representação feita por empresários do setor, conhecedores das demandas e necessidades específicas inerentes à atividade e com soluções modernas, adequadas e voltadas ao seu universo”, afirma o presidente do Conselho Jurídico da CNTur, Nelson Luiz Pinto.

Fonte: CNTur

Foto de capa: Reprodução / site CNTur

O governador eleito Wilson Witzel já começa a montar o time que comandará o Estado do Rio de Janeiro a partir de 2019. E o atual deputado federal Otávio Leite, que não se reelegeu para a Câmara dos Deputados, será o novo secretário de Turismo do RJ. Otávio Leite é considerado um grande defensor do Turismo para o desenvolvimento do País, tanto é que atuou diretamente na Câmara dos Deputados durante seus quatro anos de mandato na aprovação do visto eletrônico e em outras medidas.

Otávio Leite ainda tem uma grande articulação política para buscar investimentos em Brasília. Wilson Witzel, portanto, segue sua linha estipulada de não nomear políticos com mandato. Em julho deste ano, durante Workshop da C2Rio, no Rio de Janeiro, Otávio Leite, criticava veementente a política do governo com relação ao turismo, que investiu bilhões no Rio de Janeiro e não houve retorno. Agora, passará a atuar diretamente para reverter esta situação.

“Nossos fluxos internacionais não podem ser perdidos. Temos que encontrar um caminho para trazer mais passageiros para o RIOgaleão, mas falta atrativos para as companhias aéreas. É o caso dos tributos. No entanto, temos que encontrar uma solução, porque foram investidos bilhões no Rio de Janeiro. Não só os aeroportos, mas os hotéis. Temos que ocupar estes quartos de qualquer maneira. Apesar dos desafios, temos uma vitória. Após 20 anos de lutas, conseguimos o tão sonhado visto eletrônico. Agora passamos a competir com outros destinos”, disse Otávio, na época.

Fonte: Mercado e Eventos
Foto: Divulgação

O Sofitel Ipanema comemora os 60 anos do ritmo brasileiro com uma homenagem a um dos ícones do bairro onde se instalou: um quarto temático, com decoração inspirada na Bossa Nova. Disponível para reservas a partir de outubro, lançamento acontece hoje, às 19h, com a presença da filha de João Gilberto e Miúcha, Bebel Gilberto.A cantora será a responsável por inaugurar o espaço, que ganhará autógrafo da mesma em uma das paredes. Em seguida, a data será brindada com um coquetel no 23 Ocean Lounge.to@

A Aerolíneas Argentinas prepara um incremento de oferta para o mercado brasileiro visando a temporada de verão. Somente para o Rio de Janeiro a oferta será ampliada em 17% a partir de janeiro. O voo Rio de Janeiro-Rosário passará a contar com cinco frequências semanais.

O Nordeste também contará com novos voos, mais precisamente Salvador que passará de cinco para seis frequências para Buenos Aires a partir de dezembro. No Rio Grande do Sul haverá um dobro de oferta.

A maior oferta é decorrente de bons resultados obtidos este ano, em virtude do grande fluxo entre os dois países. Isto é o que destaca Ivan Blanco, gerente comercial da Aerolíneas Argentinas, em visita ao estande do M&E na Abav Expo 2018. “Até agosto nós tivemos um crescimento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Estamos muito otimistas para o restante deste segundo semestre”.

Pontualidade

Comemorando bons resultados, a companhia também tem motivos para celebrar o sucesso de sua operação, que tem como destaque a alta pontualidade dos voos. “Em agosto nos tivemos 91% de pontualidade, que foi um recorde histórico da companhia. Desde 2017 estamos batendo recordes de pontualidade”, explica Blanco.

Fonte: Mercado e Eventos

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira, em Londres, o Museu do Amanhã saiu vencedor do Leading Culture Destinations Awards (prêmio britânico considerado o Oscar dos Museus) na categoria Soft Power.

“Dedicamos esse prêmio aos mais de 1 milhão de visitantes que nós já recebemos e aos outros milhares que participam regularmente da nossa programação de palestras e seminários. Esse prêmio também é de todos vocês!“, diz um comunicado oficial do Museu do Amanhã.
O Museu carioca bateu na final do prêmio britânico o Museu de Vancouver e o Louvre Abu Dhabi.

Soft Power é uma expressão usada na teoria das relações internacionais para descrever a habilidade para influenciar indiretamente o comportamento ou interesses de outros por meios culturais ou ideológicos.

Fonte: Diário do Rio
Foto: Alexandre Macieira | Riotur